
Com o objetivo de preparar os órgãos de controle do Estado para as transformações no sistema arrecadatório nacional, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha, promove, até o dia 11 de novembro, o curso presencial “Impactos da Reforma Tributária sobre a Atuação dos Tribunais de Contas”. A capacitação está sendo realizada no Auditório Jarbas Passarinho, na sede da Corte, em Belém, das 8h30 às 12h30.
A atividade é ministrada por Ricardo Alexandre, atual procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e apontado como uma das principais referências do País em Direito Tributário e Financeiro. Ex-auditor-fiscal da Receita Federal com mais de duas décadas de atuação na área pública, Ricardo Alexandre é autor do livro "Direito Tributário", uma das obras mais vendidas do Brasil no segmento, além de coautor do livro "Reforma Tributária – A Nova Tributação do Consumo no Brasil".
Ao longo deste ano, Ricardo Alexandre tem percorrido o País, dialogando diretamente com auditores, conselheiros e membros de Cortes de Contas — a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, em São Paulo —, além de gestores fazendários e lideranças do setor produtivo na Fecomércio (AC) e na Fiesp (SP). Além de realizar encontros com magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe e de São Paulo.
O treinamento é direcionado a conselheiros, procuradores de contas, auditores e técnicos do TCMPA e do MPC junto ao Tribunal. O foco central da imersão em Belém será fornecer ferramentas práticas para que a fiscalização das finanças municipais no Pará acompanhe com precisão o período de transição e as novas regras de distribuição e arrecadação trazidas pela Reforma.
A vinda de Ricardo Alexandre à capital paraense integra uma agenda técnica que o procurador-geral vem realizando em diversas regiões do País, levando a debates com fiscos, federações de indústria e Tribunais de Contas as orientações procedimentais essenciais para a segurança jurídica das administrações públicas locais.
Serviço
Curso Presencial “Impactos da Reforma Tributária sobre a Atuação dos Tribunais de Contas”
Instrutor: Ricardo Alexandre (Procurador-geral do MPC-PE)
Data: 9 a 11 de novembro de 2026
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório Jarbas Passarinho — Sede do TCMPA (Travessa Magno de Araújo, nº 474, Belém/PA)
Realização: Escola de Contas Públicas "Conselheiro Irawaldyr Rocha" (TCMPA)
Mín. 24° Máx. 34°
